Termos de Uso

1. Objeto

A Negócios.com.br é uma plataforma digital destinada à divulgação de empresas, profissionais, prestadores de serviços, produtos e oportunidades comerciais, promovendo conexões entre usuários interessados em estabelecer relações de negócios.

A plataforma disponibiliza ferramentas de divulgação, comunicação e aproximação entre usuários, sem participar das negociações, contratações, pagamentos ou da execução dos serviços eventualmente contratados pelos usuários.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Negócios.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade do site.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização.

3. Cadastro e Acesso

Para utilização de determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro.

O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas, manterá seus dados atualizados, será responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e responderá por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

No cadastro de profissionais e empresas são exigidos CPF ou CNPJ (empresas devem informar CNPJ e razão social), nome, categoria de atuação, endereço completo, contato e uma descrição dos serviços. Esses dados identificam o perfil, e parte deles (como nome, categoria, cidade e descrição) é exibida publicamente.

A Negócios.com.br poderá solicitar documentos e informações adicionais para validação de cadastros quando julgar necessário, bem como suspender ou remover cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Responsabilidade dos Usuários

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a agir de boa-fé, respeitar a legislação vigente, não divulgar informações falsas ou enganosas, não praticar atos que prejudiquem outros usuários, não utilizar a plataforma para atividades ilícitas e respeitar direitos autorais, marcas e demais direitos de terceiros.

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo, serviço, informações e materiais que publicar.

5. Anúncios, Divulgações e Oportunidades

Os usuários poderão divulgar seus serviços, produtos, negócios ou oportunidades comerciais, desde que observem a legislação aplicável e que as informações sejam verdadeiras, não violem direitos de terceiros, não contenham conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso e estejam em conformidade com a legislação brasileira.

A Negócios.com.br não realiza análise prévia, auditoria, certificação ou garantia das informações divulgadas pelos usuários. A responsabilidade pelas informações publicadas é exclusiva de quem as disponibiliza.

6. Intermediação de Negócios

A Negócios.com.br atua exclusivamente como plataforma de conexão entre usuários.

A empresa não participa das negociações, não representa qualquer usuário, não atua como corretora ou agente comercial, não garante fechamento de negócios, não garante resultados financeiros, não garante a qualidade dos produtos ou serviços anunciados e não garante a capacidade técnica, profissional ou financeira dos usuários.

Qualquer contratação realizada fora ou dentro da plataforma entre usuários ocorre sob responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

7. Pedidos de Orçamento e Propostas

O usuário pode pedir orçamentos descrevendo o serviço de que precisa, com ou sem cadastro. Cada pedido é encaminhado a até 5 profissionais ou empresas compatíveis com o serviço e a região, e não a todos os cadastrados.

Ao enviar um pedido sem cadastro, o usuário informa nome, WhatsApp e e-mail e autoriza que esses dados e a descrição do pedido sejam compartilhados com os profissionais que o receberem, para que possam responder. Os profissionais devem usar esses dados somente para responder ao pedido e não podem repassá-los a terceiros nem utilizá-los para outras finalidades.

As propostas são de responsabilidade exclusiva de quem as envia. O usuário decide livremente se aceita alguma proposta e, ao aceitar, o negócio passa a ser firmado diretamente entre as partes, nos termos da cláusula sobre intermediação de negócios.

8. Avaliações

Somente o cliente que fechou negócio com o profissional por meio da plataforma pode avaliá-lo, e apenas depois que o serviço for dado como concluído. Cada serviço concluído pode receber uma única avaliação, identificada como de cliente real.

As avaliações devem refletir a experiência real do cliente. É proibido avaliar a si mesmo ou a empresa da qual tenha participação, combinar avaliações entre usuários ou oferecer vantagens em troca delas.

A Negócios.com.br poderá remover avaliações que violem estes Termos, contenham ofensas, dados pessoais de terceiros ou indícios de fraude.

9. Perfil Público e Comunidade

A Comunidade permite que usuários publiquem conteúdo, comentem, curtam e sigam outros usuários. O perfil público é opcional: só aparece para outras pessoas se o usuário o ativar, escolhendo um @usuário e, se quiser, uma biografia.

O @usuário deve ser pessoal. Não pode se passar por outra pessoa, por uma empresa ou pela própria Negócios.com.br, nem conter termos ofensivos ou enganosos. A Negócios.com.br poderá alterar ou remover @usuários e perfis que violem esta regra.

O conteúdo publicado é de responsabilidade de quem o publica. É proibido publicar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, violento, sexual ou enganoso, que viole direitos de terceiros, além de assédio e spam.

Os usuários podem bloquear outros usuários e denunciar conteúdos. A Negócios.com.br poderá remover conteúdos e suspender ou excluir contas que violem estes Termos, sem aviso prévio nos casos mais graves.

10. Selo Verificado

O selo Verificado indica que a equipe da Negócios.com.br analisou documentos e informações enviados pelo profissional ou pela empresa e não encontrou indícios de que fossem falsos no momento da análise. Ele não é uma certificação e não garante a qualidade, a regularidade fiscal, a capacidade técnica ou financeira nem o resultado de qualquer serviço, e não substitui o cuidado do cliente ao contratar.

O pedido de verificação é voluntário e exige o perfil completo. A Negócios.com.br decide com base nos comprovantes recebidos, pode pedir informações adicionais e informa o motivo em caso de recusa. Depois de uma recusa, um novo pedido só pode ser feito após alguns dias.

Quem enviar documento falso, adulterado ou de terceiros terá o pedido recusado e poderá ter a conta suspensa ou excluída, além de responder civil e criminalmente. O selo pode ser retirado a qualquer momento, por exemplo, se os dados do perfil mudarem de forma relevante ou se houver indício de irregularidade.

Os arquivos enviados são tratados conforme a Política de Privacidade e apagados após a análise. O selo Verificado não se confunde com o selo de Embaixador.

11. Convites e Selo de Embaixador

O programa de convites permite que o usuário convide outras pessoas por um link ou código pessoal. O convidado conta como ativo quando completa o perfil (profissionais e empresas) ou faz o primeiro pedido de orçamento (clientes). Ao chegar a 5 convidados ativos, o usuário recebe o selo de Embaixador, que aparece no perfil, nas listagens e na Comunidade e pode dar pequena prioridade na distribuição de pedidos de orçamento.

O programa não paga dinheiro nem concede outras vantagens financeiras. O selo de Embaixador não é verificação, não é recomendação da Negócios.com.br e não garante a qualidade dos serviços de quem o possui.

É proibido criar contas falsas, convidar a si mesmo ou usar spam, ofertas enganosas ou qualquer meio fraudulento para ganhar convidados. A Negócios.com.br poderá desconsiderar convites suspeitos, retirar o selo e suspender as contas envolvidas, e poderá alterar ou encerrar o programa a qualquer momento.

12. Agenda

A agenda é uma ferramenta de organização oferecida a profissionais e empresas, sem custo. O profissional é responsável pelas informações que registra, inclusive os dados de clientes, que devem ser usados apenas para organizar e executar o atendimento, conforme a Política de Privacidade.

A Negócios.com.br não garante a disponibilidade ininterrupta da agenda e não se responsabiliza por compromissos perdidos, esquecidos ou registrados incorretamente. Recomenda-se manter também outros registros dos compromissos importantes.

13. Calculadoras e Indicadores Econômicos

As calculadoras e os indicadores econômicos disponíveis na plataforma (como cotações, Selic, CDI e índices de inflação) têm caráter exclusivamente informativo e educacional. São simulações e dados obtidos de fontes públicas, como Banco Central do Brasil, IBGE, FGV e provedores de cotações, e podem ter atraso, imprecisão ou ser revisados pelas fontes.

Nada disso constitui recomendação de investimento, de crédito ou de contratação, nem consultoria financeira, jurídica ou tributária. O usuário deve conferir os valores na fonte oficial e buscar orientação profissional antes de decidir, e assume a responsabilidade pelo uso das informações.

14. Avisos por E-mail

A plataforma envia e-mails automáticos ligados ao uso do serviço, como novo pedido de orçamento, nova proposta, proposta aceita, serviço concluído, avaliação recebida, novas mensagens e resultado de pedido de verificação. Esses avisos fazem parte do funcionamento da plataforma e permitem que as partes acompanhem seus negócios.

15. Limitação de Responsabilidade

A Negócios.com.br não será responsável por prejuízos decorrentes de negociações realizadas entre usuários, descumprimento contratual entre usuários, informações falsas publicadas por terceiros, danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades comerciais, nem pela indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos, manutenção ou fatores externos.

A responsabilidade da plataforma limita-se à disponibilização do ambiente digital para conexão entre usuários. A Negócios.com.br não responde por prejuízos decorrentes de acordos firmados entre usuários.

16. Ausência de Vínculo

A utilização da plataforma não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial, franquia, parceria ou joint venture entre a Negócios.com.br e seus usuários.

Da mesma forma, a plataforma não estabelece qualquer vínculo jurídico entre os usuários cadastrados.

17. Ausência de Garantia de Resultados

A Negócios.com.br não garante geração de leads, fechamento de contratos, aumento de faturamento, captação de clientes, volume mínimo de contatos ou qualquer resultado comercial específico decorrente da utilização da plataforma.

Essa cláusula também se aplica a anunciantes, empresas e profissionais que utilizem a plataforma com expectativa de retorno comercial, sem que isso constitua promessa de performance pela Negócios.com.br.

18. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, logotipos, identidade visual, textos, layouts, sistemas, softwares e demais conteúdos institucionais pertencem exclusivamente à Negócios.com.br ou a seus licenciadores.

É proibida qualquer reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia e expressa.

19. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da plataforma.

20. Suspensão e Encerramento de Contas

A Negócios.com.br poderá suspender, restringir ou excluir contas, sem necessidade de aviso prévio, quando verificar descumprimento destes Termos, prática de fraude, utilização indevida da plataforma, divulgação de conteúdo ilícito ou condutas que possam causar prejuízos à plataforma ou a terceiros.

21. Modificações dos Termos

A Negócios.com.br poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada na plataforma e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação.

22. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.